Comissão de Meio Ambiente aprova audiência pública conjunta para discutir extinção da Renca

(Brasília, 30 de agosto de 2017) – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30), requerimento do líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), para realização de audiência pública conjunta para discutir a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), área de 46 mil Km² localizada entre os estados do Amapá e do Pará.

AMPLO DEBATE

O pedido prevê audiência a participação das comissões de Minas e Energia, de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia. Serão convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Justiça, Gabinete de Segurança Institucional, e de entidades da sociedade civil.

Com a extinção da Renca via decreto, o Governo Federal autorizou a exploração mineral numa área de floresta amazônica onde hoje existem reservas indígenas e unidades de conservação ambiental, sendo algumas delas categorizadas como de proteção integral – quando são proibidas as atividades de mineração e outras.

De acordo com Tripoli, a exploração possibilitada pela extinção da Renca trará impactos ambientais como o desmatamento e o adensamento populacional da área, “o que seguramente vai conduzir a uma situação de ‘fato consumado’, exigindo, no futuro próximo, a flexibilização do grau de proteção estabelecido para a área”.

O deputado alerta que a extinção da Renca exigiria análises técnicas rigorosas, sucedidas de amplo debate público envolvendo Governo Federal, estados abrangidos pela área, Congresso Nacional e sociedade civil. “A Amazônia é patrimônio brasileiro. É essencial que esse debate seja travado no âmbito do Poder Legislativo, com participação da sociedade”, conclui Tripoli.

ONGs FAZEM ATO

Pouco antes da votação do requerimento do deputado na Comissão de Meio Ambiente, o líder tucano participou de ato organizado por diversas Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Salão Verde da Câmara contra a decisão do governo de extinguir a reserva. Greenpeace, WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica e Avaaz foram algumas das entidades que participaram. Os ambientalistas distribuíram mudas de ipês para deputados e levantaram cartazes com palavras de ordem contra a extinção da Renca. Na ocasião, Tripoli ressaltou a necessidade de um amplo debate e destacou a importância da Renca.

Na última sexta-feira (25), o tucano havia protocolado ofício pedindo à Casa Civil a suspensão do decreto presidencial. O pedido e a forte mobilização de ativistas, artistas, jornalistas e cidadãos em geral acabou fazendo com que um novo decreto fosse editado. Apesar disso, Tripoli destaca que ninguém sabe, ao certo, se apenas isso resolve o problema.

Diante de todas as argumentações apresentadas e com base em ação popular proposta por Antônio Carlos Fernandes, a Justiça Federal do Distrito Federal deferiu parcialmente liminar para suspender, imediatamente, todo e qualquer ato administrativo que vise a extinguir Renca. O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, acolheu o argumento de que a extinção da reserva “somente será possível através de lei em sentido formal (…) que jamais foi editada pelo Congresso Nacional”. O autor da ação alegava ainda que a medida colocaria em risco a proteção do meio ambiente e das comunidades indígenas.

O jornal “O Globo” revelou nesta quarta-feira que o próprio Ministério do Meio Ambiente elaborou uma nota técnica contrária ao fim da Renca. O parecer da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas da pasta, ao qual o jornal teve acesso, emitido em 20 de junho, alerta para o “possível aumento do desmatamento associado, principalmente, aos efeitos migratórios decorrentes do projeto” na região com a liberação da área para a mineração.

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