PL de Tripoli que institui Programa Cidade Amiga do Idoso avança na Câmara Federal

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta quarta-feira (16) substitutivo ao Projeto de Lei (1313/2011) de autoria do líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP). A proposta institui o Programa Cidade Amiga do Idoso, que tem a finalidade de incentivar os municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou uma pesquisa com 33 cidades de todas as regiões do mundo, incluindo o Rio de Janeiro, com o intuito de identificar as características amigáveis aos idosos. A iniciativa propiciou a elaboração do Guia Cidade Amiga do Idoso e a criação de uma Rede Global de cidades que aderiram às recomendações para melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa.

Segundo o tucano, a partir das iniciativas surgiu a inspiração do projeto. De acordo com o Guia Cidade Amiga do Idoso, “uma cidade amiga do idoso estimula o envelhecimento ativo ao otimizar oportunidades para saúde, participação e segurança”. “Em termos práticos, uma cidade amiga do idoso adapta suas estruturas e serviços para que estes sejam acessíveis, intersetoriais, intergeracionais, preventivos e promovam a inclusão de idosos com diferentes necessidades e graus de capacidade”.

O deputado afirma que as pessoas idosas no Brasil enfrentam inúmeras barreiras para ter qualidade de vida, como a acessibilidade e a dificuldade de participação social, decorrente da falta de opções de lazer, trabalho e atividades esportivas. E ainda dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Tais barreiras refletem na necessidade da instituição do programa.

“Entendemos que a população idosa, por toda a contribuição que deu para sociedade e por tudo que ainda pode nos ensinar, merece todo o respeito devido, todos os esforços para assegurar-lhe uma vida digna e saudável”, ressalta.

A proposta estabelece que os municípios devem possuir uma política municipal do idoso e apresentar um plano de ação que contemple melhores condições para as pessoas idosas para conseguir a adesão ao programa. As condições consistem nos seguintes aspectos: espaços abertos e prédios; transporte; moradia; participação social; respeito e inclusão social; participação cívica e emprego; comunicação e informação; apoio comunitário e serviços de saúde.

Inicialmente, o projeto estabelecia que os municípios que aderirem ao programa teriam prioridade no recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional do Idoso. Entretanto, com o substitutivo apresentado pela deputada Leandre (PV-PR), os recursos passarão a vir do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano. Além disso, houve uma modificação referente a titulação de Cidade Amiga do Idoso. O responsável pelo ato será o Conselho Nacional do Idoso, e não mais a OMS.

O projeto segue para a Comissão de Seguridade Social e Família e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)

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