Contra o sofrimento animal: regulamentação da vaquejada é inconstitucional, defende Ricardo Tripoli

(Brasília, 25 de abril de 2017) Em defesa dos animais, o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), fez a leitura de voto em separado pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição 304/17 e 270/16, que liberam as vaquejadas. Nesse tipo de evento, homens montados em cavalos derrubam um boi puxando-o pelo rabo. Tripoli foi o único integrante da comissão especial a apresentar parecer contrário às PECs.

O deputado argumenta que as propostas são inconstitucionais porque restringem o direito ao meio ambiente, previsto na Constituição como direito fundamental. E a proteção aos animais é parte do núcleo essencial da proteção ao meio ambiente. “A vaquejada é intrinsecamente violenta e cruel com os animais”, afirma o deputado.

O voto do líder contraria o parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), que pede a aprovação da PEC 304. Ao final da leitura, Tripoli pediu o apoio dos parlamentares para que a atividade seja banida em prol do bem-estar de bois e cavalos expostos à violência nas vaquejadas. A votação foi adiada após o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara e será retomada nesta quarta-feira (26), às 11 horas.

MAUS TRATOS

A PEC 304 inclui na Constituição dispositivo para que não sejam consideradas cruéis as práticas desportivas que usem animais, desde que em manifestações culturais registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. Por sua vez, a PEC 270 inclui rodeios e vaquejadas no patrimônio cultural imaterial brasileiro.

As duas têm o mesmo objetivo: contornar a inconstitucionalidade da vaquejada declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Em outubro do ano passado, o STF decidiu derrubar lei do Ceará que regulamentada a vaquejada. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Na época, o relatório do ministro Marco Aurélio afirmava que a intolerável crueldade com os bovinos é inerente à vaquejada. “A atividade de perseguir animal que está em movimento, em alta velocidade, puxá-lo pelo rabo e derrubá-lo, sem os quais não mereceria o rótulo de vaquejada, configura maus-tratos”, diz trecho do relatório.

Tripoli explica que, mesmo com a elaboração de leis para proteger os animais, era impossível que a atividade fosse praticada sem violência. “Ambas as PECs representam uma reação de inconformismo de alguns parlamentares com a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou que “discrepa da norma constitucional a denominada vaquejada”, destaca o líder.

O ministro Marco Aurélio citou no julgamento as consequências nocivas à saúde dos bois decorrentes do ato de puxar o rabo do animal e derrubá-lo no chão. Já foram registradas fratura nas patas, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, traumatismos e deslocamento da articulação do rabo, dores físicas e sofrimento mental. Os cavalos que carregam os participantes sofrem com tendinite, tenossinovite, fraturas e outros males devido ao esforço.

Fonte: Assessoria do deputado.

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