Vai à sanção PL relatado por Tripoli que cria política de controle de natalidade de cães e gatos

(Brasília, 07 de março de 2017) – O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1376/03, do ex-deputado tucano Affonso Camargo (PR), que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos. A matéria foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP). Com isso, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Tripoli destaca que o texto foi fruto de várias audiências públicas e é fundamental, já que em algumas localidades do país não há controle populacional adequado desses animais. Pela proposta, esse controle será feito por meio de um programa de esterilização, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente.

Segundo o líder, durante a CPI dos Maus-tratos de animais, verificou-se que algumas prefeituras ainda fazem o controle por meio de afogamento, veneno, tiro de arma de fogo e outras maldades. “Aprovar a matéria é uma homenagem que esta Casa faz a um grande parlamentar que deixou saudades. Aqui reconhecemos todo o trabalho que Affonso Camargo exerceu no período em que esteve conosco”, afirmou. Camargo faleceu em 2011, aos 81 anos.

A mudança aprovada pelos deputados prevê a possibilidade de esterilização por outros procedimentos além da cirurgia, contanto que ofereça ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar.

O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda e as unidades de controle de zoonoses que não puderem executar o programa de esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.

ATERRO SANITÁRIO

Por falta de acordo entre as lideranças, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, retirou, de ofício, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2289/15, do Senado, que prorroga o prazo para as prefeituras acabarem com os lixões e construírem aterros sanitários.

Tripoli ressaltou que todos os prefeitos foram comunicados, desde 2014, de que teriam que fazer uma adequação correta na questão da reposição dos resíduos sólidos. “Esse é um tema já decantado há muitos anos. Enquanto não houver uma alternativa a ser apresentada, nós seremos frontalmente contra esse projeto”, declarou.

O plenário aprovou ainda três das quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que regulamenta as medidas de segurança e fiscalização das casas noturnas. O projeto surgiu a partir dos trabalhos da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss (Santa Maria-RS), em janeiro de 2013.

Para a deputada Shéridan (RR), nenhum tipo de reparação pode atenuar a dor das famílias, mas a lei será uma referência para o futuro. A tucana parabenizou a autora do projeto e a relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela iniciativa.

Fonte: PSDB na Câmara.

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