Projeto de Tripoli criminaliza morte, abandono, envenenamento de cães e gatos com penas que vão até 10 anos de reclusão

(Brasília, 14 de outubro de 2013) - Depois de ser aprovado em todas as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2833/11, de autoria do Deputado Federal Ricardo Tripoli, PSDB, está pronto para ser votado em Plenário, desde meados de 2013.

Agora, o parlamentar conseguiu aprovar requerimento de urgência e, além disso, a Câmara dos Deputados está promovendo uma enquete para avaliar o apoio da população a esse aumento de penas. O projeto teve relatório favorável inclusive na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu apenas uma emenda. A luta agora é para aprová-lo em Plenário.

O texto final do projeto, que deve ser apreciado em plenário, cria tipos penais fundamentais para dar subsídio ao Poder Judiciário, visando a efetiva punição de quem mata, abandona, deixa de prestar socorro, mantém acorrentados, promove lutas e expõe a perigo a vida, a saúde e a integridade física de cães e gatos.

Quem matar um cão ou gato estará sujeito à reclusão de 3 a 5 anos (o texto original previa reclusão de 5 a 8 anos). Se o crime é cometido com emprego de veneno, foto, asfixia, espancamento, arrastadura tortura ou outro meio cruel, a pena será de reclusão, de 6 a 10 anos.

Deixar de socorrer um cão ou gato em vias ou logradouros públicos ou particulares, pode sujeitar o infrator à pena de detenção, de 2 a 4 anos, aumentada de um terço se o crime é cometido por autoridade pública.

O abandono de cães e gatos, um dos maiores dramas enfrentados na maior parte das cidades brasileiras, passa a ser punido com detenção de 3 a 5 anos. Promover luta entre cães, a cruel rinha, pode levar o infrator à detenção de 3 a 5 anos. Já a pena prevista para quem mantém um animal acorrentado é de detenção de 1 a 3 anos.

O projeto também inova ao estabelecer como crime o ato de “expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cão ou gato”, que pode ser punido com detenção, de 2 a 4 anos. Nesse caso, o infrator responderá pelo crime somente pelo fato de expor o animal a risco de dano, independentemente da ocorrência deste dano. Aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado.

Divulgue esse importante PL!

Vote na enquete!

E se tiver alguma dúvida, entre em contato com o deputado Tripoli: [email protected].

No facebook: www.facebook.com/ricardotripoli

No Twitter: twitter.com/ricardotripoli

Fonte: Assessoria do deputado.

Foto: Regina Macedo.

73 Responses to “Projeto de Tripoli criminaliza morte, abandono, envenenamento de cães e gatos com penas que vão até 10 anos de reclusão”

  1. Ana disse:

    Por favor. acabe com tudo isso que está acontecendo com os animais. Não é justo que fiquem servindo de cobaias para pesquisas e sendo maltratados. Por favor deputado acabe om isso.PROTEJA OS ANIMAIS CONTRA QUALQUER CRUELDADE. OBRIGADA

  2. Priscilla Scretas disse:

    Já deveria existir essa lei há muito tempo. E tem que ser posta em prática, tem que ser cumprida realmente.
    Deve haver uma patrulha eficiente atrás dos criminosos. A população deve colaborar.

  3. Priscilla Scretas disse:

    Já deveria existir essa lei há muito tempo. E tem que ser posta em prática, tem que ser cumprida realmente.
    Deve haver uma patrulha eficiente atrás dos criminosos e com a população colaborarando.

    Priscilla Scretas

  4. maria Angélica disse:

    O ser humano precisa evoluir e entender que somos responsáveis pelos animais somos irmãos temos a obrigação de no mínimo respeits-los.

  5. Susy Furlan disse:

    Parabéns pelo seu trabalho e amor aos animais, nunca desista !!!

  6. Eliane dos Santos Cuer disse:

    Estou torcendo pra dar tudo certo!Chega de impunidade!

  7. rosemary disse:

    Deus abençoe que nada impeça que a lei seja aprovada e regulamentada logo para que seja usada de forma útil e eficiente.

  8. maria jose alves campos disse:

    Ajudar o animais indefesos, são para pessoas sensíveis que sabem que os animais e igual ao ser humano, porque a bíblia fala que a única diferença e que eles não falam mas tem os mesmos sentimentos nossos, tem dor frio, fome e infelizmente doenças, iguais as nossas, e que Deus Jeova, condena os maus tratos, e que a lei dele para essas pessoas que maltratam, vai ser fatal, obrigada por ajudar

  9. Izir do Prado disse:

    Parabéns fico muito feliz por sua iniciativa, e saber que na Camâra dos Deputados, temos alguém que ama os animais feito eu. e jamais desista desse projeto lindo que apoio.

  10. Claudia disse:

    Parabéns pela iniciativa desse deputado!!!! Aí gente! As eleições estão chegando é agora que temos que ver quem são as pessoas que realmente estão trabalhando em prol da turminha!!!! Anotem o nome dele!!!! Um ótimo candidato a reeleição!!!!

  11. FÁTIMA ROCHA MARTINS disse:

    apoio toda e qualquer iniciativa pelo bem de nossos animais, afinal quem
    são os culpados pelos cães de rua, abandonados, doentes são os próprios
    humanos. então temos que punir estes humanos para que respeitem os direi-
    tos dos animais.
    apoio total ao senhor deputado Ricardo Tripoli.

  12. Elisa de Jesus Matias disse:

    Os nossos animais estavam precisando duma pessoa como RICARDO TRIPOLI, para os ajudar a serem respeitados! Obrigada Deputado, que Deus o abençoe por tudo isto!

  13. ROSICLER disse:

    POR FAVOR DEPUTADO AS PROTETORAS E OS ANIMAIS PRECISAM MUITO DO SENHOR, NÃO ABANDONE A CAUSA , O SR TEM MILHÕES DE PESSOAS QUE APROVAM SEU PROJETO E AMAM MUITO A NATUREZA E OS ANIMAIS QUE ESTÃOM SENDO DIZIMADOS…

  14. claudio augusto gomes costa disse:

    vamos lutar ate fim pode contar comigo

  15. Gláucia Michelle Nakad disse:

    Parabéns por essa iniciativa, por ter abraçado esta causa tão nobre. Vc já tem o meu apoio,

  16. Aparecida D. F. Freitas disse:

    Avante deputado! Estou torcendo para que surja uma sociedade mais consciente,e que a causa seja realmente uma constante no meio político, que leis sejam aprovadas e principalmente cumpridas.

  17. Edna Martinez Gentine disse:

    Tem meu apoio, Deus te abençoe Deputado

  18. Dario Banas disse:

    Parabéns pela iniciativa, extensivos ao Roberto. E saibam que milhões estão com vcs nessa luta, em nenhum momento me arrependo do meu voto. Continuem sendo a voz dos que não falam.

  19. IVANA disse:

    MARAVILHAAAAA… ESPERO Q TUDO DÊ CERTO !!!!!!!… MAS SERÁ MELHOR AINDA Q INCLUA TODOS OS ANIMAIS E NÃO APENAS CÃES E GATOS !

  20. IVANA disse:

    DEPUTADO , EU CONFIO NO SENHOR , POR ISSO VOTEI NO SENHOR NAS ELEIÇÕES EM Q CONCORREU , JUSTAMENTE POR SUAS PROMESSAS EM PROL DOS ANIMAIS . AJUDE-OS DEPUTADO…POR FAVOR . OBRIGADA ! *_*

  21. Nara disse:

    Deputado, gostei da sua iniciativa, conte com apoio de todos que querem a proteção dos animais.
    S.º Ricardo, penso, que quando houver penas(multas, cadeia, etc) quando os crimes começarem a ter verdadeiramente punição, muita coisa vai mudar, as pessoas tem que ter medidas, para tanto precisamos de lei, lei esta que saia do papel e vá a pratica de forma que a pessoa que transgrediu, sinta, pense, possa refletir. A questão dos animais é muito importante, todas as pessoas que conheço dizem o seguinte: quem maltrata um animal, maltrata uma criança, entre outras comparações.
    Então, conto com sua iniciativa e aprovação final, obrigada
    Nara

  22. Carlos Barelli disse:

    Pessoa do bem, que luta pelas causas dos animais, da proteção à vida,
    contra os maus tratos de pobres indefesos e muitas vezes abandonados a própria sorte…..essa pessoa chama-se RICARDO TRIPOLI…NÃO PRECISAMOS FALAR MAIS NADA SOBRE ELE, apenas agradece-lo por todo o empenho e seriedade nas suas ações e atitudes…..Parabéns Deputado, um exemplo de honestidade a ser seguido por muitos……..obrigado por existir…….

  23. Maria Jose de Oliveira disse:

    VITÓRIAS !!
    OS ANIMAIS DEVEM MUITO AO DEPT FEDERAL RICARDO TRIPOLI.
    OBRIGADA DIGO À ESSE EXCELENTE DEPUTADO DO PSDB ,EM NOME DOS ANIMAIS : POIS ESTES NAO TEM VOZ.
    SAÚDE E SUCESSOS SEMPRE NOBRE DEPUTADO!

  24. Marlene Pereira de Aguiar disse:

    Sempre que ando pelas me deparo os bichinhos abandonados, fico muito
    triste e peço a Deus de um dia ter uma lei que que proiba o abandono. estou feliz,porque agora tem uma luziha no fundo do tunel.
    obrigada Deputado estamos com o senhor!

  25. Luciana disse:

    Muito bem, o deputado está de parabéns e eu apoio quantas vezes for preciso.

  26. MARIA ARMINDA disse:

    POR FAVOR DEPUTADO TUDO QUE ESTA NO MUDO MERECE VIVER NAO ABADONE ESTA CAUSA ABRIGADO

  27. Vera Lucia disse:

    Parabéns por esse projeto que vai ajudar a proteger esses anjos indefesos e que são maltratados por gente safada e sem coração!!
    Tem que ser aprovado sim…e depois fazer valer essa Lei…e colocar na cadeia messsmo, essa gente sem caráter e maldosa!!!

  28. Mauricio Oliveira disse:

    Parabéns, deputado. Homens como você fazem a gente acreditar em alguns políticos. Assisti a um vídeo da Fundação Nina Rosa no qual você e seu lindo cavalo aparecem. Aquele que defende as causas animais merece todo o apoio possível da sociedade, afinal, eles não podem se defender.

  29. miriam oliveira disse:

    Vejo que cada vez mais encontramos pessoas a favor do bem estar dos animais
    isso graças a você Trípoli que vem sempre divulgando e criando de projetos de leis em defesa dos mesmos;continue assim e poderá contar sempre conosco.

  30. Gilda Maria disse:

    Tomara dê tudo certo e que a lei seja aprovada e cumprida, porque neste pais o que mais a gente vê é corrupção e pessoas que não cumprem as leis.
    Dou meu apoio total a esse deputado, parabéns.

  31. maria do socorro disse:

    Parab´ns pela iniciativa!”

  32. Regina Coeli disse:

    Os animais, principalmente os cães, que trabalham em salvamentos, com a polícia na descoberta de drogas e outros crimes, não podem ser tratados como um nada, parabéns deputado pela iniciativa, isso mostra que o senhor é um homem evoluído e que todo bem que se faz retorna em dobro !

  33. Claudia Mara Gomes da Silva disse:

    Vou fazer das palavras do Sr. Albert Schweitzer, prêmio Nobel da Paz de 1952, as minhas palavras:

    “Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante”.

    Esta frase também está escrita nos receituários da entidade SUIPA.

    Espero sinceramente que sua causa Sr Ricardo Tripoli não seja mais uma para ficar no papel. Que DEUS o abençoe e ilumine.

  34. Edmea Ribeiro Ruivo disse:

    Contamos com sua Excia. na defesa dos animais. Origada sempre.

  35. Odair Salazar disse:

    A sociedade agredece! Por favor, que seja aprovada o mais rápido possível.
    Dr. Odair

  36. Ivone Passos Baldi disse:

    Acho maravilhoso, só espero que seja cumprida, no meu bairro, quando chamamos socorro para nosso animais ninguem atende, moro em Santana.

  37. Larissa Mie disse:

    Demorou pra essa lei aparecer! Mas pelo menos algum político está fazendo algo que presta. Realmente, existem muitos protetores e a maioria deles, mesmo não tendo condições para cuidar de tantos cachorros ou gatos, continuam ajudando. E o melhor de tudo é que um protetor ajuda o outro. Estamos precisando de uma autoridade para que parem com essa palhaçada e ajudar mais os animais!!!

  38. Pedro Robson Martins Teixeira disse:

    O cão é o único amigo que não abandona o seu dono. Pode estar passando fome, sede,cansado, pode apanhar mas, jamais abandonará seu dono.Peço encarecidamente, PROTEJAM OS ANIMAIS.

  39. jacqueline disse:

    Sr . deputado ,obrigado por se importar com os animais .Contamos com sua ajuda .E que o resto do Brasil tenha mais hospitais públicos veterinários.

  40. clivia disse:

    O Estado deve proteger os mais fracos.O valor da vida animal tem o mesmo valor da humana. É preciso também fiscalizar para que a lei seja efetivamente cumprida.

  41. Deise disse:

    chega de crueldade, os animais não são seres inferiores apenas diferentes
    merecem muito carinho, amor, compreensão e condições dignas para viver !

  42. Deise disse:

    Obrigada a todos que lutam pela causa !!!!

  43. Gisele disse:

    Acho brandas! Deveriam se igualar as penas humanas! Estamos falando de VIDAS!

  44. noemia geneci marinho disse:

    obrigada por amar e defender nossos animais.por favor aqui no rs muitos animais são mortos ou jogados no abandono,estenda a lei pra este estado,pois aqui pelo visto,ninguém se importa com esse ser indefeso.desde já agradeço.

  45. jandira buena disse:

    -eu agradeço a tudo q possa ser feito em prol dos animais .Pois as barbáries estão demais.Talvez punição mais severa abrande o sofrimento desses seres q não sabem falar

  46. Carlos disse:

    Que leis assim sejam feitas, aplicadas de forma que possa ser cumprida, afinal temos tantas leis que deixam brechas e não abrangem com profundidade o proposto, disseminando ainda maus tratos de outras formas, devem ser incorporados também a prisão de pássaros silvestre e da flora nacional, afinal, a vida, liberdade e apoio para que vivam em nossas sociedades atuais também devem ser pautas a serem negociadas e financiadas. O que esperamos é apenas chances de que todos possamos viver em paz: homens, animais e natureza. Vida é de todos e para todos.

  47. Vania Zanoni barsoumian disse:

    Um pais que deseja ser grande e sério aos olhos do mundo,tem a obrigação de tratar as causasanimais com seriedade,só posso agradecer ao querido Tripolli por existir e brigar por esta causa,tem todo o meu apoio e admiração como ser humano

  48. mara melo disse:

    já deveria estar em pratica a muito tempo….. mais quanto os animais vão esperar por uma solução??? enquanto isto a crueldade continua !!!! a pena tem q ser cumprida com toda sua veracidade.

  49. Luciene disse:

    Parabéns pela iniciativa.A voz dos animais só pode ser ouvida através dos homens. O direito humano é = direito à vida,por isto se justifica punir aquele que fere o direito dos animais que sentem como nós mas são incapazes de se expressar em palavras. Deus abençoe muito à vc e à sua luta e que a lei seja cumprida e fiscalizada. Um dia escravos foram vistos como instrumentos de trabalho, erro terrível e um dia os seres humanos entenderão que animais são seres p amar e não para servir de cobaia, meio de transporte, trabalho ou diversão.Esta lei é grande passo para a progressão de consciencia dos humanos ainda em estado bruto de evolução.

  50. cida cupertino disse:

    defendo e cuido de qualquer animal.porque amuuuu muito!!!!!!!

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