Projeto de Tripoli criminaliza morte, abandono, envenenamento de cães e gatos com penas que vão até 10 anos de reclusão

(Brasília, 14 de outubro de 2013) - Depois de ser aprovado em todas as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2833/11, de autoria do Deputado Federal Ricardo Tripoli, PSDB, está pronto para ser votado em Plenário, desde meados de 2013.

Agora, o parlamentar conseguiu aprovar requerimento de urgência e, além disso, a Câmara dos Deputados está promovendo uma enquete para avaliar o apoio da população a esse aumento de penas. O projeto teve relatório favorável inclusive na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu apenas uma emenda. A luta agora é para aprová-lo em Plenário.

O texto final do projeto, que deve ser apreciado em plenário, cria tipos penais fundamentais para dar subsídio ao Poder Judiciário, visando a efetiva punição de quem mata, abandona, deixa de prestar socorro, mantém acorrentados, promove lutas e expõe a perigo a vida, a saúde e a integridade física de cães e gatos.

Quem matar um cão ou gato estará sujeito à reclusão de 3 a 5 anos (o texto original previa reclusão de 5 a 8 anos). Se o crime é cometido com emprego de veneno, foto, asfixia, espancamento, arrastadura tortura ou outro meio cruel, a pena será de reclusão, de 6 a 10 anos.

Deixar de socorrer um cão ou gato em vias ou logradouros públicos ou particulares, pode sujeitar o infrator à pena de detenção, de 2 a 4 anos, aumentada de um terço se o crime é cometido por autoridade pública.

O abandono de cães e gatos, um dos maiores dramas enfrentados na maior parte das cidades brasileiras, passa a ser punido com detenção de 3 a 5 anos. Promover luta entre cães, a cruel rinha, pode levar o infrator à detenção de 3 a 5 anos. Já a pena prevista para quem mantém um animal acorrentado é de detenção de 1 a 3 anos.

O projeto também inova ao estabelecer como crime o ato de “expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cão ou gato”, que pode ser punido com detenção, de 2 a 4 anos. Nesse caso, o infrator responderá pelo crime somente pelo fato de expor o animal a risco de dano, independentemente da ocorrência deste dano. Aprovado na Câmara, o PL segue para o Senado.

Divulgue esse importante PL!

Vote na enquete!

E se tiver alguma dúvida, entre em contato com o deputado Tripoli: [email protected].

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Fonte: Assessoria do deputado.

Foto: Regina Macedo.

73 Responses to “Projeto de Tripoli criminaliza morte, abandono, envenenamento de cães e gatos com penas que vão até 10 anos de reclusão”

  1. Suzi Freitas disse:

    Ótima iniciativa, mas além de gatos e cães, qualquer tipo de animal deve ser protegido, inclusive deveria ser proibido engaiolar passarinhos.

  2. Fraia Moema da Silva disse:

    Parabéns! Precisamos de representantes assim! Pessoas do bem para proporcionar o bem comum.Todo apoio. Mantenha-me informada , por favor! Deus te abençoe por cuidar de seres divinos como nós! Abraços Fraia

  3. Luciane disse:

    Tem todo meu apoio!!! Muito certo! Parabéns pela iniciativa!!

  4. nara Fogaça disse:

    Apoio com muita satisfação essa iniciariva. Felizmente existem pessoas conscientes neste nosso imenso país.

  5. Carla Fais Demattê disse:

    Além de 10 de reclusão ….deveriam deixa-los sem agua e sem comida ! Debaixo de sol….amarrados ! Só prisão …isso não faz uma pessoa sentir o mau trato …sofrimento que ele causou ao animal ! Eles tem que sentir na pele ! Serem fotografados…filmados e expostos pra todos os que maltratarem os animais pensarem mil vezes antes de cometer as barbaridades ! Isso acabaria com essa violencia !

  6. Antonia Célia de Almeida disse:

    Parabéns Deputado Ricardo Tripoli e que o Projeto de Lei 2833/11 seja o mais rápido possível transformado em uma lei, em favor de todos os cães e gatos. Torço pra que o senhor também crie leis em favor dos demais sencientes, que estão a merce da própria sorte. Que Deus o abençoe nesta nobre luta!

  7. Jane Corrêa Netto disse:

    Os animais agradecem a quem, como o senhor, se importa com eles. Já estão cansados de serem maltratados, abandonados e às vezes até mortos.

  8. Eu acho excelente que seja aprovada, pois devemos pensar da seguinte forma, a pessoa covarde que tem coragem de fazer tanta crueldade com um animal indefeso, terá a mesma capacidade, o mesmo prazer em provocar um sofrimento a uma criança, um idoso, uma pessoa deficiente, enfim a qualquer ser indefeso, pois o prazer dele é o sofrimento alheio.

  9. maria do carmo disse:

    Além de não engaiolar pássaros, deveria também ser proibido cavalos puxarem carroças, por favor considere isso também

  10. maria do carmo disse:

    Parabéns pelo seu trabalho, se existissem mais seres humanos como vc, não iriamos ver tantos mal tratos com qualquer tipo de animal, PARABÉNS MESMO

  11. adriana amaro ojeda disse:

    O mundo tem que melhorar .Só passo dar parabéns pela lei!

  12. lucilia brasil de oliveira disse:

    BASTA DE MALTRATOS AOS ANIMAIS. Hoje estava pensando, já que os animais é que são chamados de irracionais eles é que deveriam mal tratar os humanos. Mas acontece justo o contrário. Acho bastante significativo isso. Estou super feliz por ter um político na defesa deles. Meu apoio é total.

  13. Lair Cecilio disse:

    Gostaria que as penas para maltratos fossem muito maiores, como no caso da cachorra estuprada e a aoutra enterrada viva, ambos os casos no RS, que até o momento ninguem foi preso!

  14. claudia paulin disse:

    SOU A FAVOR DO AUMENTO DE PENA PARA AOS MAUS TRATOS A TODOS OS ANIMAIS, POR ISSO PEÇO AOS PARLAMENTARES QUE AJUDEM A APROVAREM ESSA LEI QUE SÓ VAI AJUDAR OS MENOS FAVORECIDOS. ULTIMAMENTE SÓ VEM AUMENTANDO ESSAS MONSTRUOSIDADES,ENQUANTO NÃO SE RESOLVER ESSE PROBLEMA OS QUE TENTAM SOLUCIONAR O SOFRIMENTO DOS ANIMAIS NÃO VENCE TANTO SOFRIMENTO. O MUNDO SE GLOBALIZOU E AS PESSOAS ESTÃO MAIS INFORMADAS, MAS, DIANTE DESSA SITUAÇÃO PARECE QUE CONTINUAMOS COMO OS NOSSOS IRMÃOS PRIMITIVOS COM TANTAS BARBÁRIES. ELES TINHAM A CONSCIÊNCIA QUE MATAVA PRA COMER E NÃO MALTRATAR, ENTÃO QUEM PROGREDIU NISSO TUDO,SERÁ NÓS OU OS NOSSOS DESCENDENTES?

  15. Valéria de Baia disse:

    Os animais são criaturas de Deus e tem direito de viver com dignidade.

  16. leda de souza lima disse:

    Acho que devia ter uma lei para iguldade de tratamento, maltratou ,recebe o mesmo.

  17. Fabíola disse:

    Parabenizo essa nobre iniciativa, indício de evolução moral do ser humano. Mas está faltando abolir carroças puxadas pelos cavalos. Esses animais também são
    maltratados, e muito!! A tecnologia permite carroças sem uso de cavalos, de forma muito mais acessível. Parabéns ao projeto de Trípoli.

  18. Parabens deputado que DEUS te abençoa em sua grande jornada apoio com louvor que seja decisão e espero que sejá brevepor que existe ainda varios cão e gatos abandonado em nossas cidades eu já tenho 9 cachorros e 18 gatos que as pessoas ruins deposita na minha porta vou pedir muito a DEUS que realize issa lei o mais rapido posivel

  19. Sandra disse:

    Eu Apoio sempre!!!

  20. Denise Barzani disse:

    Parabéns Deputado,

    Continue, não desanime, vamos vencer porque Deus está na frente desse trabalho e o sr. dentre outros foram escolhidos por Ele e serão ricamente abençoados por isso. Deus derrame sobre sua vida bençãos sem medida. Não vamos nos calar. Deus está dando o basta nessa crueldade toda.

  21. Maria Eunice Santos Antunes disse:

    Também penso que deveria ser proibido engaiolar os pássaros. Eles têm toda a imensidão do céu . Não merecem ficarem presos. Parabéns por esse avanço. Os cães e os gatos agradecem.

  22. Maria Angélica Bastos disse:

    Parabéns, aqui em Mongaguá são inumeros os casos de abandono e maus tratos inclusive de cavalos, sofrem demais. Eu apoio essa lei.

  23. GEORGIA disse:

    EU ESPERO QUE ESSA LEI VENHA A VALER EM TODO O PAIS. QUE AS PESSOAS RECEBAO A VERDADEIRA PUNICAO COMO SE FIZECE COM UM SER HUMANO.AJUDE OS ELES DEPENDEM DO (SENHOR).

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