Com apoio de Tripoli, CCJ aprova regulamentação da meia-entrada para estudantes e idosos

(Brasília, 24 de abril de 2013) - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que regulamenta a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Pelo texto, a concessão do direito é assegurada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) votou favorável à proposta e reiterou apoio a causa dos artistas, representados por Beatriz Segall e Caco Ciocler,  participantes da reunião ordinária.

Também poderão ter direito à meia-entrada os cidadãos de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.

Todas as categorias de beneficiários ficam incluídas no percentual de 40%, que não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Fonte: Assessoria do deputado com informações da Agência Câmara.

Deixe um comentário