Tripoli solicita informações de ministérios sobre infrações relativas a crimes contra meio ambiente

(Brasília, 10 de  abril de 2013) - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do deputado Ricardo Tripoli (SP) que pede informação aos  ministérios do Meio Ambiente; da Fazenda; e do Planejamento sobre a destinação dos recursos financeiros liberados com a aplicação de multas e outros mecanismos de sanção e reparação de danos relativos a passivos ambientais no país.

Segundo explicou o tucano, o passivo ambiental é o conjunto de todas as obrigações que as empresas têm com a natureza e com a sociedade, decorrentes de ações ou omissões dessas companhias em relação à correta gestão ambiental. “Quando as empresas ou indústrias geram algum tipo de passivo ambiental, elas têm que reparar os danos ou compensar os impactos causados à natureza”, ressaltou.

São inúmeros os possíveis tipos de passivos ambientais que podem estar presentes em qualquer segmento, de acordo com Tripoli. O exemplo mais comum, acrescentou, é a contaminação de solos, devido a vazamento de solventes, agrotóxicos e produtos tóxicos ou, ainda, da disposição inadequada de diversos tipos de resíduos no solo, como pilhas, baterias e produtos radioativos.

A legislação brasileira contém diversos mecanismos destinados à proteção do meio ambiente e à prevenção de impactos negativos, que incluem sanções administrativas e penais, ação civil pública para reparação de danos ao meio ambiente e a terceiros, compensação ambiental, licenciamento ambiental, entre outros. Entre as sanções administrativas, destacam-se as multas aplicadas pelos órgãos ambientais, as quais, se devidamente aplicadas e efetivamente cobradas, deveriam cumprir dois objetivos essenciais à gestão ambiental: coibir a prática de atos ilícitos e fortalecer os órgãos de fiscalização.

Porém, o deputado lembrou que existem deficiências enormes em relação a esse  mecanismo. “Grande parte das multas aplicadas não é paga, por excesso de burocracia ou ineficiência dos órgãos arrecadadores. O valor efetivamente arrecadado também encontra obstáculos para chegar ao destino, entre os quais a dificuldade de execução orçamentária”, informou.

Diante desse quadro, Tripoli questionará os ministros sobre o valor das multas aplicadas por infrações contra o meio ambiente na esfera federal de 1998 (ano de aprovação da Lei de Crimes Ambientais) a 2012, para quais órgãos os valores arrecadados são repassados e de que maneira isso acontece, entre outros questionamentos.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola)

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