
(Brasília, 07 de março de 2017) – O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1376/03, do ex-deputado tucano Affonso Camargo (PR), que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos. A matéria foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP). Com isso, a proposta segue agora para sanção presidencial.